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Título:   DECRETO Nº 57.680  04/05/2017  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Bom Retiro, Prefeitura Regional da Sé, necessários à implantação de equipamento público.
Publicação:   DOC 05/05/2017 p. 5 c. 1
Alterações:   Dec. 57.697/2017 - Altera o art. 1º deste Decreto. (ver documento)
Indexação:   Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Bom Retiro - Implantação - Equipamento público


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